Resolução nº 2, de 24/04/07

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Receita alerta contribuinte sobre mensagens falsas enviadas em nome do órgão

Relaxada prisão por furto de garrafa de vinho

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

Justiça pede dados de criadores e membros de comunidades do Orkut

Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil

Receita Federal libera consultas a lote residual do IR de 2005

Projeto obriga Estado a universalizar ensino médio

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação apresente ao juiz

Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

MP concede reajuste salarial a policiais civis do DF

A Medida Provisória 308/06, em análise na Câmara, fixa novos valores para o subsídio dos cargos das carreiras de delegado de polícia e de policial civil do Distrito Federal.

Pena para seqüestro de grávida ou enfermo pode aumentar

Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

Justiça quebra sigilo de comunidades no Orkut

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

Infração não recebida em 30 dias poderá ser arquivada